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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 17:15
Projeto sobre emissão eletrônica da carteira de trabalho seguirá para a Câmara
Emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado, o que torna opcional essa modalidade de identificação
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:00
Em SP, Marcha das Vadias destaca que sexo sem consentimento é estupro
64% dos casos de violência sexual ocorrem na casa da vítima e apenas 18% em vias públicas. 30% são praticados por desconhecidos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:45
Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido
Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:30
Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012
Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no máximo 30 dias, todos os cortes salariais sofridos no período
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Trio é condenado a até 12 anos de prisão por matar e queimar homossexual na Rússia
Crime aconteceu no extremo leste do país; pena inclui campos de trabalho forçado
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:30
Audiência no STF que vai debater biografias tem mais inscritos do que vagas
Na "sessão concorrida", artistas ou biógrafos não terão espaço para defender interesses pessoais
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:15
Negado pedido de indenização a homem internado pela mulher
Autor alegou tratamento desumano em clínica psiquiátrica
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 19:00
Riachuelo é absolvida de indenizar empregada por revista em bolsa
Turma concluiu que a empresa exerceu regularmente seu poder diretivo ao fiscalizar as bolsas e pertences de todos os empregados, e não poderia ser condenada por isso
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 15:00
Caso da pizzaria: acusado de atirar em criança é solto
Repercussão dada ao fato e o clamor público não são suficientes, por sí só, para justificar a prisão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:30
Princípio da insignificância é aplicado a caso de pesca ilegal em pequena quantidade
Ele teria sido apreendido com um quilo e meio de tucunaré e um quilo e meio de tilápia - quantidades superiores à permitida no local
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
Magistrado entendeu que os sucessores da falecida teriam meios de reivindicar seus direitos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:20
Segurança: juiz interdita escola estadual em Bandeirantes
Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:20
Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas
A Turma manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento das horas extras em razão do descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas trabalhistas
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:40
Justiça determina suspensão de atividades de carcinicultora em Arês
Enquanto não houver o regular licenciamento ambiental, a carcinicultora não poderá voltar a desenvolver suas atividades
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:20
MPF/BA: Justiça determina demolição da Cabana do Gaúcho, em Porto Seguro
A barraca de praia é um dos 34 empreendimentos deste tipo, localizados na Orla de Porto Seguro, e que são alvos de ações judiciais por conta de irregularidades ambientais
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 13:00
TJRN inocenta jornal de acusação de difamação
O Tribunal inocentou um Jornal de grande circulação da acusação de danos morais por difamação feita por um policial, o qual diz ter tido sua honra atacada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:45
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 16:51
Moto furtada nos arredores de prefeitura não gera indenização
O juiz julgou o pedido improcedente, alegando que restou comprovado que o estacionamento é destinado aos servidores da prefeitura e só se configura o dever de indenizar quando há sistema específico de controle e vigilância especializada, o que não é verificado no caso
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22
Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente
Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:34
Fabricantes devem informar presença de bisfenol na composição de produtos
Segundo estudos, o produto já foi relacionado a câncer de mama e de próstata, diabetes, obesidade, puberdade precoce, puberdade tardia, problemas cardíacos e comportamentos sociais atípicos em crianças
